Tratado de Marraqueche, Convenção
Interamericana contra o Racismo e Direitos das Pessoas com Deficiência são
algumas das atualizações presentes na edição de 2023, publicada pela Editora
Edipro
Conceituada pelas publicações jurídicas, a Editora Edipro lança
a versão da Constituição
Federal atualizada para 2023. Com remissões à legislação
reguladora, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Emendas
Constitucionais na íntegra e o índice remissivo, a obra reúne as principais
leis do país.
O
livro contempla recentes mudanças, como a emenda constitucional nº 127, de 22
de dezembro de 2022, que garante o piso salarial da enfermagem; e a emenda
constitucional n.º 128, também de 22 de dezembro de 2022, norma que proíbe a
legislação federal de criar despesas sem que haja previsão de fontes
orçamentárias e financeiras ou transferência dos recursos necessários para
a prestação do respectivo serviço público.
A
31ª edição da Constituição
Federal incorpora,
ainda, reformas significativas para os avanços na defesa dos direitos humanos:
Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas
Correlatas de Intolerância, presente no decreto nº 10.932, de 10.1.2022;
convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de
Marraqueche – que combate a carência de livros, revistas e outros materiais em
formatos acessíveis voltados para pessoas portadoras de deficiência visual; e o
decreto legislativo nº 6/2020, que reconhece a ocorrência do estado de
Calamidade Pública.
Promulgada
em 1988, a conhecida Constituição Cidadã é a sétima em vigência no país,
seguida pelas de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967. Redigida por uma
assembleia constituinte, após 21 anos de um período autoritário, ela introduziu
diversos direitos fundamentais no Brasil, como a liberdade de expressão, a
liberdade religiosa e aqueles relacionados a trabalho, previdência, educação,
saúde e assistência social.
Ficha
técnica:
Título:
Constituição Federal
Constituição da República Federativa do Brasil
Supervisão editorial: Jair Lot Vieira
Edição: 31ª ed, 2023
Formato: 14x21cm
Páginas: 416
ISBN: 9786556601045
Preço: R$
77,90
Onde encontrar:
Amazon
Sobre
a porta-voz:
Valéria Maria Sant’Anna é advogada desde 1984, com pós-graduação em Direito
Processual Civil pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) e MBA em Gestão
Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Desde 2012 é contabilista, com
formação técnica pelo Senac de Bauru. Pesquisadora na área jurídica, já
publicou diversas obras pela Edipro, como Guia Prático do Empregado Doméstico,
Manual Prático dos Contratos, Factoring – formento mercantil, divórcio após a
Emenda Constitucional 66/2010 e Comentários à Nova Lei do
Inquilinato.
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