Editora Edipro lança nova edição do Código de
Trânsito Brasileiro com atualização de todas as leis vigentes
Com inúmeras alterações na legislação brasileira de
trânsito para o ano de 2023, os motoristas e instrutores devem ficar atentos às
mudanças que valem a partir de janeiro. Entre elas estão a medida provisória
que prorroga a exigência do exame toxicológico
periódico, a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o uso do
farol baixo.
Ao acompanhar as novas regras implementadas, a Editora Edipro lançou a edição atualizada do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A obra contempla as alterações vigentes publicadas no Diário Oficial da União
(DOU), em 29 de dezembro de 2022, além de trazer tabelas de valores
referenciais para multas de velocidade. Para que todos fiquem atentos e dirijam
com cuidado, listamos as quatro principais mudanças no código que devem ser
observadas atentamente:
- Farol baixo: transitar
com o farol baixo ligado ao pegar uma estrada durante o dia não é mais
necessário. Apesar de maior segurança, a regra para uso do farol baixo foi
modificada e o uso passa a ser obrigatório apenas em rodovias de pista
simples – local onde existe uma separação física entre as pistas.
- Carteira Nacional de Habilitação: a validade da CNH é inversamente proporcional à idade
de quem dirige o veículo, ou seja, quanto mais jovem, por mais tempo
valerá a habilitação. Motoristas de até 49 anos terão o documento válido
por 10 anos, já os que têm entre 50 e 69 anos precisarão renovar o
documento a cada 5 anos, e condutores com 70 anos ou mais renovarão a
habilitação a cada três anos.
- Exame toxicológico: a Medida Provisória (MP) 1.153/2022 prorroga a exigência do exame toxicológico periódico. Ela
suspende até 2025 a aplicação de multa
para motorista profissional que não realizar o exame toxicológico. A
exigência do exame é regulamentada pelo Conselho Nacional do Trânsito,
que, desde julho de 2022, já tinha estabelecido prazos para a sua
realização conforme a data de vencimento da CNH. Com a nova lei em vigor,
a aplicação da multa e das demais penas ficam adiadas para 1º de julho de
2025.
Ficha
técnica
Título: Código de Trânsito Brasileiro - CTB 2023
Editora: Edipro
Assunto: Direito/Legislação
ISBN: 9786556601014
Edição: 16ª edição, 2023
Número de páginas: 240
Preço: R$ 69,90
Link de venda: Amazon
Sinopse: Esta nova edição do Código de Trânsito Brasileiro inclui as mais recentes alterações efetuadas pela Medida
Provisória nº 1.153, de 29.12.2022, que prorroga a exigência do exame
toxicológico periódico e dá outras providências.
Sobre a porta-voz: Valéria Maria
Sant’Anna é advogada desde 1984, com pós-graduação em Direito Processual Civil
pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) e MBA em Gestão Empresarial pela
Fundação Getúlio Vargas (FGV). Desde 2012 é contabilista, com formação técnica
pelo Senac de Bauru. Pesquisadora na área jurídica, já publicou diversas obras
pela Edipro, como Guia Prático do Empregado Doméstico, Manual Prático dos
Contratos, Factoring – formento mercantil, Divórcio após a Emenda
Constitucional 66/2010 e Comentários à Nova Lei do Inquilinato.
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