Os
termos “governabilidade”, “governança” e “accountability” estão em alta,
principalmente, nos últimos anos em que as investigações relacionadas a
corrupção em todas as esferas governamentais encontram-se ativas, e fazem com
que sociedade acompanhe os gastos públicos e exija de seus representantes uma
maior transparência em sua gestão. A referida transparência corresponde ao
accountability, ou seja, significa uma responsabilidade ética nas decisões.
Quem deve desempenhar esse papel no Estado é o Tribunal de Contas e o
Ministério Público, que por sua vez também devem fazer a sua prestação de
contas à sociedade (já que são órgãos governamentais).
Em
síntese, podemos dizer que:
Governabilidade
é a capacidade política do Estado;
Governança
é a capacidade da administração em executar as políticas públicas;
Accountability corresponde à prestação de contas da
administração para a sociedade, mas não se limita somente a isso, ela faz a
apresentação de contas, responsabilização e responsividade dos agentes.
Entretanto,
a sociedade vem se mobilizando e ampliando sua influência sob os governantes,
por meio das redes sociais. Essa atitude mobiliza as decisões internas dos
representantes governamentais, que fará com que apresentem maior ou menor grau
de governabilidade, que corresponde ao ato de conseguir governar. A nossa
estrutura política não permite que apenas um poder possa legislar da forma como
bem pretender, assim, é preciso que os governantes tenham boas relações para
que seja possível instituir suas propostas de governo, que serão votadas e
aprovadas.
Um
representante sem governabilidade torna seu mandato inviável, visto, que fica
impedido de aprovar suas propostas de governo. O resultado é a inabilidade de
governança, ou seja, a incapacidade de dirigir a economia e atender os anseios
da sociedade. Com isso, percebe-se que a máquina pública possui mecanismos para
exigir o controle e fiscalização dos gastos públicos, mas é preciso reforçar a
participação da sociedade nesse processo para que a governança se torne um
hábito entre os representantes e não uma mera formalidade.
Assim,
podemos dizer que a governabilidade tem relação com a legitimidade; e a
governança é extremamente ampla e está relacionada com a capacidade de execução
e também com competência técnica; já a accountability tem relação com a
utilização do poder e dos recursos públicos, em que o titular da coisa pública
é o cidadão e não os políticos eleitos.
Autores:
Dr.
Cristiano Caveião é professor e coordenador do curso de Tecnologia em Auditoria
em Saúde do Centro Universitário Internacional Uninter.
Izabelle
Rodrigues é professora do curso de Tecnologia em Auditoria em Saúde do Centro
Universitário Internacional Uninter.
Comentários
Postar um comentário