- Em obra abrangente, Cristiano Maronna propõe novos
caminhos para a política de drogas no Brasil e desafia modelos legais
estabelecidos
- Diretor do JUSTA, o advogado destaca a seletividade
judicial acerca do tema e aponta dificuldades do sistema de saúde em lidar
com a questão
- A obra é importante para aprofundar discussões sobre o
uso das substâncias, às vésperas do dia 20 de abril, conhecido como o Dia
da Maconha
A Lei de Drogas
funciona adequadamente no Brasil? Para aprofundar a discussão acerca do tema, o
advogado Cristiano Maronna, diretor do JUSTA, organização que analisa dados do
financiamento e da gestão do Sistema de Justiça, e um dos especialistas em
política de drogas mais renomados do Brasil, lançou recentemente o livro Lei de Drogas Interpretada na
Perspectiva da Liberdade. Na obra, Maronna examina de forma
abrangente a aplicação prática da legislação sobre drogas no país, com análises
sobre as injustiças decorrentes do punitivismo penal, desde discrepâncias nas
sentenças até questões relacionadas ao fato de raça, gênero e status social
afetarem a maneira como os crimes relacionados às drogas são processados.
Lei de Drogas Interpretada na Perspectiva da Liberdade é uma obra fundamental
para aprofundar a discussão acerca do tema, num país onde a repressão contra as
drogas se sobrepõe a medidas efetivas tanto na área jurídica como no campo da
saúde pública. Diante desse cenário, o livro oferece uma interpretação da lei
de drogas atual, ao mesmo tempo em que propõe novos caminhos baseados em
recentes pesquisas científicas, sociais e econômicas. Nesse sentido, a obra de
Maronna tem como objetivo desafiar os modelos legais estabelecidos e sugerir
decisões mais humanas e responsáveis em relação à política de drogas.
“Substâncias
psicoativas não deviam ser proibidas, mas reguladas e controladas, e ninguém
devia ser preso por usar ou mesmo por vender drogas. A abordagem correta dessa
questão, a meu ver, passa pelo abandono do paradigma repressivo e pela adoção
de uma perspectiva interdisciplinar baseada em evidências científicas, que seja
capaz de assegurar a saúde, os direitos humanos e a redução de danos”, explica
o autor, logo na introdução. O prefácio é assinado por Luciana Zaffalon,
diretora-executiva do JUSTA, que editou o livro em parceria com a Editora
Contracorrente.
Em
1.056 páginas, Maronna explora não só a relação entre saúde e justiça, mas
também propõe novos paradigmas para a aplicação da lei de drogas no Brasil. O
autor argumenta que a lei deveria ser utilizada mais para ajudar do que
prejudicar as pessoas que sofrem de dependência de drogas. O livro examina o
sistema de justiça criminal, centros de tratamento de dependência, políticas
públicas e outros fatores que podem contribuir para a resolução do problema das
drogas no Brasil. Trata-se de um importante documento de reflexão, sobretudo às
vésperas de mais um dia 20 de abril, conhecido internacionalmente como o Dia da
Maconha.
Usuário x traficante
Entre
as reflexões propostas por Maronna, está a falta de clareza entre quem é
considerado usuário e quem é considerado traficante na lei atual. Isso leva ao
tratamento injusto de muitos indivíduos que são erroneamente classificados como
traficantes em vez de usuários. O livro também aborda o poder do depoimento
policial e as maneiras pelas quais ele pode influenciar a classificação de
crimes relacionados às drogas. Segundo Maronna, uma pessoa negra e pobre pega
com drogas é mais propensa a ser tratada como traficante do que uma pessoa
branca em uma situação semelhante.
O
livro faz reflexões e apontamentos importantes sobre os percalços enfrentados
pelas “vítimas da guerra às drogas, dos mortos pela letalidade policial, dos
encarcerados em decorrência da presunção de tráfico mesmo diante da ausência de
prova de intenção mercantil, dos usuários que são perseguidos, criminalizados,
estigmatizados e submetidos a cuidados inadequados, entre outras violações de
direitos humanos”.
Sobre o autor
Cristiano
Maronna é advogado com mestrado e doutorado em Direito Penal pela Universidade
de São Paulo. Foi conselheiro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
(IBCCrim) por dez anos e mais tarde foi presidente do instituto e membro de seu
conselho consultivo. Também foi Conselheiro da seção de São Paulo da Ordem dos
Advogados do Brasil, entre outros conselhos legais e de direitos em diferentes esferas
do governo. Desempenhou papel ativo na criação da Plataforma Brasileira de
Política de Drogas em 2013, onde atuou como secretário-executivo até 2021.
Atualmente, é membro da direção do JUSTA, organização que analisa dados do
financiamento e da gestão do Sistema de Justiça, lidando com temas relacionados
à economia política da justiça, apoiando a transparência e o controle social do
exercício do poder.
Sobre o JUSTA
O
JUSTA é uma organização social de pesquisa que se propõe a facilitar o
entendimento e a visualização de dados do financiamento e da gestão do Sistema
de Justiça. O objetivo da iniciativa é mostrar os impactos que a proximidade
entre os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – pode ter na vida
social e na organização democrática, principalmente nos temas de segurança
pública e a justiça criminal, âmbitos em que os direitos e a liberdade da
população são decididos e nos quais a responsabilização do Estado por eventuais
violações precisa de maior atenção.
Serviço
Livro: Lei de Drogas
Interpretada na Perspectiva da Liberdade
Autor: Cristiano Maronna
Páginas: 1056
Editora: Contracorrente
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