Apesar da falta de regulação, empresas devem estar atentas às questões jurídicas para a realização de negócios no metaverso
Ainda não há regulação oficial sobre o assunto, mas ela poderá existir à medida que mais empresas comecem a fazer parte do metaverso
O
anúncio da mudança de nome do Facebook para Meta chamou a atenção do público
para a existência do metaverso e a integração entre os mundos real e virtual.
Entre as diversas possibilidades desse “novo mundo”, estão a da extensão e
ampliação de diversas atividades e negócios já realizados na internet, como a
negociação de ativos, que incluem os NFTs (non-fungible tokens), roupas,
objetos e até propriedades virtuais, a interação com outras pessoas e a oferta
ou participação em ações de entretenimento. Diversos fundos já manifestaram a
intenção em investir nesses ambientes e marcas e empresas já começam suas
primeiras incursões no metaverso.
Mas
quando se fala na criação de novos negócios, é preciso se atentar para as
questões jurídicas envolvidas. Segundo a sócia do Cescon Barrieu Advogados na
área de Tecnologia e Propriedade Intelectual, Tania Liberman, o novo ambiente
ensejará discussões sobre os riscos jurídicos na criação de novos negócios de
uma maneira muito similar ao que uma pessoa está sujeita ao realizar negócios
pela internet e pelas redes sociais. “Sob uma perspectiva jurídica, é natural
que haja preocupação quanto à formalização e exequibilidade dos negócios
celebrados nas plataformas e sobre como explorar essa nova vertente de
negócios. Ademais, as empresas e marcas devem estar atentas para qualquer tipo
de violação de seus direitos e para a ocorrência de crimes nesse novo espaço,
além da confidencialidade e da correta utilização dos dados pessoais dos
usuários”, ressalta.
Tania
ressalta que o judiciário e os poderes executivo e legislativo levarão mais um
tempo para se familiarizar com as operações nesse novo ambiente e poderão criar
eventuais regras que se façam necessárias. “Importante notar que as plataformas
do metaverso são controladas por pessoas/empresas privadas, que deverão estar
sujeitas às mesmas leis e regulamentos aplicáveis fora desse ambiente.
Como ainda não existem um “governo” no metaverso, as autoridades aqui de fora é
que deverão regular o que acontece por lá”, afirma ela, destacando que ainda
não há qualquer legislação aplicável sobre o assunto.
Em relação ao próprio segmento jurídico, a advogada explica que já há escritórios de advocacia que devem abrir sedes no metaverso e que devem atender os clientes por meio de reuniões virtuais. Em 2007, um escritório brasileiro chegou a abrir uma sede virtual na rede “Second Life”, similar ao atual metaverso, mas a OAB se mostrou contrária à ideia. Tania acredita, porém, que agora o momento é outro. “Acreditamos que, atualmente, com participação dos escritórios nas redes sociais (já autorizada pela OAB), reuniões virtuais que se tornaram necessárias durante a pandemia e maiores dificuldades para realizar viagens, a OAB pode acabar aderindo a essa nova realidade. Entendemos que a abertura de escritórios neste universo é apenas uma questão de tempo”, finaliza.
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