Artigo do Dr. Marcelo Campelo
Segundo constam as notícias oriundas dos Estados Unidos, a justiça daquele país delegou ao pai da popstar todos os atos de sua vida, desde a autorização para retirada do DIU, até situações como a escolha dos móveis para a sua casa.
A justificativa para um ato tão grave na vida de uma pessoa é que a artista não teria controle sobre a sua vida sexual no sentido da utilização de contraceptivos. Assim, se a pessoa não consegue cuidar de sua vida, como cuidaria de uma criança? Também, explicaram que a artista não teria controle sobre seus gastos, com compras extravagantes e desperdício de valores vultosos, que, com o tempo, levar-lá-ia a ruína financeira.
No Brasil, para se chegar ao ponto de impedir os atos da vida civil, seria necessário ingressar com um processo de interdição, no qual seriam demonstrados, através de prova pericial, que o interditando não possui condições de administrar sua vida e lhe seria nomeado um tutor, podendo inclusive ser o genitor, como aconteceu no caso da popstar.
O processo de interdição é um processo complexo e demorado, inclusive com a atuação do Ministério Público, como fiscal da lei, pois estar-se-ia tomando uma decisão muito contundente da vida de uma pessoa, por isso da necessidade de fiscalização de um órgão da sociedade para garantir a boa aplicação da lei.
Para que a demora do processo não cause prejuízo à pessoa, pode-se requerer uma liminar para antecipar os efeitos da tutela, mas para isso, deverão ser mostrados de forma inequívoca a situação de descontrole da pessoa, assim o juiz responsável poderá determinar que o controle da vida da pessoa passe para as mãos de um curador. Este deverá apresentar uma prestação de contas de todos os gastos e atos da vida da pessoa sob pena de responder criminalmente.
O processo de interdição propriamente dito, envolverá a perícia comportamental da pessoa, provavelmente realizada por psiquiatra ou psicólogo, bem como uma perícia contábil para demonstrar o descontrole sobre a vida. O juiz também ouvirá a pessoa e testemunhas indicadas, para ao final determinar ou não a interdição.
Por isso, se Britney Spears vivesse no Brasil, passaria por um processo longo e dolorido, e talvez não fosse divulgado na imprensa, pois como se trata de um estado pessoal, tramitaria em segredo de justiça.
Serviço: Dr. Marcelo Campelo
OAB 31366
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- Formado em Direito pela PUC-PR em 2000
- Pós Graduação em Direito Público – IBEJ
- Pós Graduação em Direito Tributário e Processual Tributário – UNICENP
- Pós – Graduação em Processo Trabalhista e Direito Trabalhista
- Curso preparatório FEMPAR – Pós Graduação
- Pós – Graduação em Direito Penal e Processo Penal
- MBA em Gestão Estratégica FGV
- Mestrado em Direito Penal – UniCuritiba
- LLM – FGV – Law (Legal Law Master)
- Curso de Ingresso na Magistratura Federal – Pós – Graduação
- Curso preparatório de ingresso para Ministério Público – Pós – Graduação
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