No
bojo da redemocratização do país nas décadas de 1980, 1990, muitas mudanças
ocorreram para a melhoria da sociedade que vivemos. A primeira grande mudança
foi a Constituição Federal de 1988, seguida de diversas legislações,
conferências, declarações acerca principalmente dos direitos humanos. Sendo os
direitos humanos compreendidos como direitos sociais, culturais, políticos,
econômicos etc., trouxeram muitas mudanças que permanecem com solidez, e ao
mesmo tempo lançamos uma indagação acerca da temática, o que mudou nas nossas
vidas?
Destacamos,
na nossa opinião, um dos textos de maior relevância desenvolvido na década de
1990, voltado ao bem-estar da infância e da adolescência brasileira, O Estatuto
da Criança e do Adolescente – ECA. Com um novo pensamento pautado na filosofia
da proteção integral, que faz com que todas as entidades trabalhem de forma
cooperativa para a melhoria das condições de vida e o respeito aos direitos
humanos.
Pois
bem, estamos de aniversário em 2020. Três décadas de legislação, trinta anos de
mudanças na forma de pensar a adolescência e a infância outrora vivenciada como
mini adultos, e agora ocupando lugar próprio, específico e por tempo integral.
Por muitos anos, o ECA fora compreendido de forma equivocada, o que gerou
manifestações pejorativas, desconsiderando o propósito legal e social da nova
forma de concepção social.
O
Estatuto da criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/90 é considerado um
marco na história dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, e foi
instituído para garantir a preservação da cidadania. É também uma legislação
que vem ano após ano ganhando espaço para que seja cumprida na íntegra,
protegendo os princípios que a regem, e um espelho para o mundo que a partir da
nossa lei, criou as suas. O ECA apresenta uma série de artigos que compõe o
arcabouço de medidas protetivas e também socioeducativas previstas em seu texto
legal.
Passados
30 anos e dos avanços ocorridos, mesmo assim ainda há muito a alcançar. Ainda
prevalece o sistema de punição similar ao aplicado ao adulto, ficando em
segundo plano o pensamento na construção do ser íntegro, completo e em contínuo
desenvolvimento. Há uma grande resistência em reconhecer essa infância e
adolescência como de direitos, reconhecer o sujeito como sujeito de direitos
que necessita do apoio de todas as instituições e de todas as políticas
públicas para evoluir enquanto ser humano.
A
teia de relações que envolve a mudança é complexa, porém não é impossível, e
para que ocorra a mudança na forma de pensar e consequentemente na de agir de
uma sociedade que na sua maioria é excludente, é preciso sair da
invisibilidade, sair do campo do desconhecido, parar de “vomitar” o senso comum
e compreender a evolução e a melhoria do que ocorre nas políticas públicas que
beneficia o sujeito de direitos, na sua individualidade e consequentemente,
torna a sociedade melhor.
Em
tempo, precisamos enquanto nação avançar democraticamente e de forma
humanizadora, não podemos conviver novamente com a Roda dos Enjeitados,
Maioridade Penal a partir dos nove anos de idade, escola apenas para aqueles
que tem poder econômico e tantas outras políticas públicas que retratavam
ausência de conhecimento e segregação dos governantes que, desprovidos de
respeito ao humano, fazem prevalecer de forma nacional, atrocidades.
E
você? Conhece o estatuto? É consciente das mudanças que ocorreram e que estão
ocorrendo a partir da indivisibilidade dos direitos e da justiça igualitária
para o crescimento de todos?
Vale
a pena inteirar-se das mudanças que o mundo nos oferece e junto com elas
crescer e poder viver com uma qualidade de vida superior à que já existiu.
Construa-se como humano mais humano!
Autoras:
Profa.
Dra. Dinamara P. Machado (PhD) é diretora da Escola Superior de Educação do
Centro Universitário Internacional Uninter.
Profa.
Dra. Maestrina Marcia Regina Mocelin (PhD) é presidente do Instituto Música e
Arte.
Comentários
Postar um comentário