Mediante
condições negociadoras internacionais e domésticas excepcionais, e de forma
concomitante à reunião das vinte maiores economias do mundo (G20), os
representantes do executivo do Mercosul e da União Europeia fecharam um acordo
de livre comércio, em junho de 2019. Um conjunto de pressupostos internacionais
permitiram a realização do acordo: i) o perfil de política externa e comercial
adotada pela Casa Branca; ii) a consistente expansão chinesa em direção aos
países em desenvolvimento; iii) a rivalidade crescente entre Estados Unidos
(EUA) e China, em especial no campo comercial; iv) a iniciativa europeia de se
reinserir, entre os espaços de expansão comercial possível, no tabuleiro
econômico global.
De
outro lado, no âmbito regional, do ponto de vista argentino, as condições para
realização do acordo encontraram um cenário eleitoral em disputa entre o
presidente Macri, candidato à reeleição, contra Alberto Fernandez – que detém
Cristina Kirchner como vice e representa uma possível transição de poder e,
como consequência, de alinhamento com o governo brasileiro recém-eleito. Este,
considerado um dos principais responsáveis pela celebração do acordo, entra em
jogo com uma perspectiva de política externa, de início de mandato, pautada
pelo americanismo ideológico, mas com a necessidade de reverter a trajetória
econômica de baixo crescimento e, sobretudo, enviar um sinal aos eleitores de
que o Executivo Federal está interessado em apresentar resultados. Ambos os
governos de maior liderança no Mercosul, Brasil e Argentina, beneficiaram-se da
suspensão temporária da Venezuela do bloco, possível voz antagônica à
realização acordo.
As
consequências do acordo Mercosul – União Europeia ainda são especulativas.
Tratam-se de indicadores favoráveis para setores com capacidade de competição
no mercado europeu, como o setor agroindustrial e as commodities. De outro
lado, apesar da sinalização positiva da Confederação Nacional das Indústrias
(CNI) e das Federações das Industriais estaduais, como a do Paraná (Fiep), as
condições reais de competição dos setores industriais no Brasil, na Argentina,
no Paraguai, no Uruguai e na Venezuela representam um possível cenário no qual
estes setores terão que competir com as mesmas condições tarifárias que os
produtos industrializados europeus. O jogo entre exportação de primários e
importação de manufaturados, como uma condição potencialmente inescapável para
a relação entre Mercosul e EU, fica como um desafio a ser respondido pela
versão executiva do tratado, uma vez que a versão final ainda depende de
aprovação dos parlamentos de cada país envolvido, assim como do parlamento
europeu. E é, sobretudo, na relação com o Legislativo de cada estado, a segunda
arena de negociação para a celebração final do acordo, onde estão situadas as
relações de pressão entre os setores mais ou menos sensíveis aos impactos da
futura área de livre comércio.
Autor:
André Frota, professor e membro do observatório de Conjuntura do Centro
Universitário Internacional Uninter.
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