Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos completa 8 anos, mas menos da metade dos municípios tem destinação adequada
Passaram-se oito anos desde a
criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos, mas, apesar da
obrigatoriedade da sua aplicação, pouco tem sido feito pelos administradores
públicos em todo o Brasil. Além de promover ações compartilhadas entre o poder
público, a sociedade e o terceiro setor, esta legislação incentiva práticas de
logística reversa e, acima de tudo, a destinação adequada.
Por
lei, por exemplo, todos os lixões a céu aberto deveriam ter sido eliminados
desde 2014, o que não ocorreu até hoje.
O
cenário nacional é preocupante, ou seja, muito lixo que não é lixo acaba
misturado ao lixo comum. Os rejeitos, que poderiam ser destinados corretamente
por meio da reciclagem ou de processos reversos, acumulam-se na beira dos rios,
entupindo galerias pluviais, em baías, no mar e, muitas vezes, são engolidos
por animais, que acabam ficando doentes ou morrem.
Esta
Política foi criada para melhorar os processos de destinação final dos
rejeitos, o que traria um ganho considerável da melhoria da qualidade de vida
local e do meio ambiente como um todo. Apesar do avanço da legislação, ainda há
um grande caminho a ser percorrido, que vai desde a conscientização sobre o
lixo que cada cidadão gera, até as formas mais eficientes de separação.
Reciclamos menos de 4% de todo o lixo gerado. Muitas pessoas têm dificuldade ou
falta de conhecimento sobre a forma de separação adequada.
Se
cada um fizesse a sua parte, com certeza ajudaríamos os municípios a atingir o
mínimo do que a Lei em vigor há 8 anos exigiria. O que se deve fazer é
incentivar a educação ambiental tanto nas escolas quanto na comunidade,
ensinando a população a fazer o seu dever de casa no pleno exercício de
cidadania. Em relação aos grandes geradores de lixo, falta ainda uma
consciência ambiental, ou seja, muitas práticas acabam sendo justificadas por
foça da lei. Não há por parte do poder público uma cobrança necessária. Quando ocorre,
não é levada a sério.
Precisamos
de uma grande mobilização social, exigindo o cumprimento da Lei e, em especial,
gerando um efeito multiplicador positivo, que toque desde o grande gerador de
rejeitos até o cidadão comum, dentro do seu ambiente e do seu entorno.
Autor: Rodrigo Berté é diretor da
Escola Superior de Saúde, Biociência, Meio Ambiente e Humanidades do
Centro Universitário Internacional Uninter.
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